A conformidade com as normas sanitárias é fundamental para garantir a qualidade do atendimento e a segurança de pacientes, profissionais e visitantes. Em 2025, diversas atualizações entraram em vigor, impactando desde o mobiliário hospitalar até o tratamento de dados sensíveis. Confira a seguir as principais mudanças.
Novas normas da Anvisa para equipamentos e mobiliário hospitalar
Em janeiro de 2025, a Anvisa publicou a RDC nº 959/2025, que revê requisitos mínimos de projeto, instalação e manutenção de equipamentos e mobiliário utilizado em ambientes hospitalares. Entre os principais pontos, destacam-se:
- Estrutura e materiais: paredes, pisos e tetos devem ser confeccionados em superfícies lisas, impermeáveis e de fácil higienização, reduzindo a proliferação de microrganismos Studio Universalis.
- Ergonomia e fluxos: critérios de disposição de leitos, estações de enfermagem e áreas de apoio para otimizar os fluxos de trabalho e minimizar riscos de acidentes ocupacionais Editora Roncarati.
- Sistemas de energia de emergência: obrigatoriedade de no-breaks e geradores para garantir funcionamento contínuo de ventiladores, monitores e bombas de infusão em casos de falta de energia Editora Roncarati.
Além da RDC 959, em abril de 2025 a Anvisa abriu a Consulta Pública nº 1.323/2025 para receber sugestões sobre critérios de acessibilidade e controle de infecções em áreas de internação e UTI Editora Roncarati. O resultado dessas contribuições será incorporado em atualizações futuras.
Como hospitais estão se adequando às novas regulamentações?
A segurança do paciente ganhou protagonismo no Brasil especialmente após a publicação do Plano de Ação Global para Segurança do Paciente 2021–2030, da OMS, que orienta práticas de prevenção de eventos adversos. Para atender a essas diretrizes e às normas nacionais, as instituições de saúde têm adotado:
- Protocolos padronizados de higienização de ambientes e equipamentos, com checklists eletrônicos e sensores de proximidade para garantir adesão às rotinas de limpeza Cofen –.
- Treinamento contínuo das equipes de enfermagem e médicos em práticas de barreira, identificação correta de pacientes e uso seguro de dispositivos invasivos Cofen –.
- Sistemas de reporte e análise de incidentes associados a tecnologia, permitindo investigação rápida de causas e implementação de ações corretivas Cofen –.
Status da implementação da RDC 959/2025
A RDC 959/2025 foi publicada em janeiro de 2025 pela Anvisa e, em geral, concede às instituições um prazo de 12 meses para se adequarem plenamente às novas exigências (materiais, fluxos, energia de emergência).
Projetos-piloto em andamento
Vários hospitais de referência — entre eles centros que participam do PROADI-SUS e de redes de acreditação internacional como JCI — começaram em fevereiro/março de 2025 projetos-piloto para instalação de corrimãos e pisos antiderrapantes em alas de risco (UTI, geriatria, ortopedia). Esses projetos estão sendo acompanhados por comissões internas de Segurança do Paciente e ainda não fecharam o primeiro ciclo de avaliação anual.
Os primeiros resultados — que poderão incluir indicadores como queda de taxas de queda hospitalar — estão previstos para serem apresentados em congressos de Segurança do Paciente e em relatórios da Anvisa no final de 2025 ou início de 2026.
O impacto da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) na área da saúde
A LGPD representa um marco na proteção de dados pessoais sensíveis, como os registros médicos, exigindo que clínicas e hospitais revisem processos de tratamento de informações Migalhas. Os principais desafios e consequências incluem:
- Mapeamento e classificação de dados
Instituições precisam identificar quais dados armazenam — receitas, exames de imagem, prontuários eletrônicos — e estabelecer bases legais para o tratamento, seja por consentimento ou para cumprir obrigações legais JusBrasil. - Adequação de sistemas de TI
Adoção de criptografia em trânsito e repouso, controle de acesso baseado em perfis e auditorias regulares para evitar acesso não autorizado, principalmente por insiders (responsáveis por até 30% das violações) JusBrasil. - Treinamento e governança
Programas de capacitação contínua e criação de comitês de privacidade para monitorar incidentes e responder ao titular dos dados em até 15 dias, conforme previsto na LGPD Universo DOC. - Sanções e reputação
Fines de até 2% do faturamento anual (limitadas a R$ 50 milhões por infração) e outros mecanismos como bloqueio de banco de dados podem ser aplicados pela ANPD em caso de descumprimento, além do risco de perdas de confiança por parte dos pacientes LinkedIn.
Em 2024, muitas organizações de saúde já enfrentaram notificações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) por falhas no consentimento e falta de políticas claras de retenção de dados. Para 2025, espera-se que a fiscalização se intensifique, reforçando a necessidade de maturidade em privacidade.
Manter-se atualizado em relação às normas da Anvisa, investir em práticas de segurança do paciente e adequar-se à LGPD são passos imprescindíveis para qualquer instituição de saúde que queira oferecer atendimento de qualidade e mitigar riscos legais. A Medi Saúde está sempre atenta a essas mudanças e pronta para apoiar hospitais e clínicas na implementação das melhores práticas.